EXTRATO DE TERMO ADITIVO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato de Termo Aditivo
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
- Página
- 118
- ID matéria
- 24127009
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: Termo Aditivo ao Contrato Específico de Operacionalização nº ECM-014/2024-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23; Contratada: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objetivo: Prorrogação de prazo de operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 30/06/2027. Data de Assinatura: 10/07/2026.