EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
- Página
- 118
- ID matéria
- 24127008
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-045/2026 - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 42.780.020,00 (Quarenta e dois milhões, setecentos e oitenta mil e vinte reais). Data de Assinatura: 10/07/2026.