EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 66/2026

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 66/2026

O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º, da Lei nº 11.794/2008, arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e art. 7º, da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA/MCTI apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP: 03.0052.2024

Processo nº: 01200.000044/2013-79 (32)

CIAEP/CONCEA/MCTI nº: 03.0052.2024

CNPJ detentor do CIAEP: 75.517.151/0001-10 - MATRIZ

Nome Empresarial: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

Título do Estabelecimento: UNIVERSIDADE PARAENSE - UNIPAR

Endereço da Instituição: Praça Mascarenhas de Moraes, nº 4282, Centro, CEP 87.502-210, Umuarama/PR

Modalidade de solicitação: extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP. 03.0052.2024

Decisão: DEFERIDO

CNPJ incluído no CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0052.2024:

a) CNPJ: 75.517.151/0002-00 - FILIAL

Nome Empresarial: UNIPAR - SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA.

Título do Estabelecimento: UNIVERSIDADE PARAENSE - UNIPAR

Endereço: Avenida Parigot de Souza, n° 3636, Jardim Santa Maria, CEP 85.903-170, Toledo/PR

O CONCEA/MCTI, após análise do pedido de extensão do Credenciamento Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP/CONCEA/MCTI nº 03.0052.2024, da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 1136/2026/SEI-MCTI.

A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.

O CONCEA/MCTI esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA/MCTI, aplicáveis ao objeto do requerimento.

ANDRÉ SILVA CARISSIMI