EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso/Presidência/Diretoria-Geral/Secretaria de Administração e Orçamento
- Página
- 143
- ID matéria
- 24128108
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
SEI nº 05455.2026-6. Acordo de Cooperação Técnica nº 24/2026. PARTÍCIPES: O TRE-MT, por meio do Juízo Eleitoral da 47ª ZE, e o Município de Poxoréu-MT - CNPJ nº 03.408.911/0001-40. OBJETO: cooperação técnica para a implementação do Programa "Seu Voto Importa", mediante a disponibilização de transporte individual gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não disponham de meios próprios para comparecimento aos locais de votação - Eleições 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VIGÊNCIA: 03 anos, prorrogáveis, com início no dia 16/06/2026. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT, Dr. Darwin De Souza Pontes - Juiz da 47ª Zona Eleitoral, e, pelo Município, Senhor Luciano Hudson Sol Da Costa, Prefeito Municipal