AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Aviso de Dispensa de Licitação
Órgão: Prefeituras/Estado do Rio Grande do Sul/PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁUREA
Página: 219
ID matéria: 24128162
PDF: abrir página no PDF ↗

Contrato Adm. 185/2026: O Município torna público a Dispensa de Licitação, celebrado com a empresa KTA Engenharia Ltda., CNPJ: 36.342.745/0001-86. Objeto: Contratação de empresa especializada p/ elaboração de projeto executivo de iluminação pública em LED, serviços de Medição e Verificação (M&V) e apoio técnico às obras do Programa Procel Reluz 2025, cfe. Termo de Cooperação Técnica nº 6/2026. Valor: R$ 43.000,00. Vigência: 12 meses, podendo ser prorrogada nos termos da lei. Fundamentação legal: art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.

Áurea - RS, 13 de julho de 2026.

GILMAR CARLOS MUSTEFAGA

Prefeito