PORTARIA MCOM Nº 220, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 220, DE 10 DE JULHO DE 2026

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições constantes do art. 19 da Portaria MCOM nº 19.989, de 7 de outubro de 2025, e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e demais informações constantes do Processo nº 53115.014858/2026-78, resolve:

Art. 1º Ceder o servidor LINCOLN JOSÉ RIBEIRO, matrícula Siape nº 1536805, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro de Operações, do quadro de pessoal Ativo Permanente deste Ministério, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal, do Sistema de Gestão de Parcerias da União-SIGPAR, de Nível Superior, para exercício na Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde.

Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. At. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SÔNIA FAUSTINO MENDES