EDITAL de notificação Nº 1/2026
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Edital
- Órgão
- Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração/Coordenação-Geral de Contabilidade e Transferências
- Página
- 30
- ID matéria
- 24128308
EDITAL de notificação Nº 1/2026
O Ordenador de Despesa da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - UG nº 810009, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto na Lei n.º 10.522, de 19 de julho de 2002, na Lei n.º 13.019, de 31 de julho de 2014 e na Instrução Normativa TCU n.º 98, de 27 de novembro de 2024, faz saber a todos quanto virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, tendo em vista que houve insucesso na tentativa de comunicação da interessada, fica notificada a Sra. TACIANA CARLOS DE OLIVEIRA, CPF nº xxx.815.364-xx, Ex-Presidente da Casa dos Idosos Cantinho da Paz - CNPJ nº 08.415.228/0001-54, para que no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da presente publicação, regularize as pendências constatadas na prestação de contas do Termo de Colaboração nº 904231/2020 - Processo nº 00135.217697/2020-82, nos termos dos Pareceres Técnicos nºs 89/2025/CGAPI/SNDPI/MDHC e 65/2026/CGAPI/SNDPI/MDHC, ou promova o recolhimento de R$ 2.827,70 (dois mil oitocentos e vinte e sete reais e setenta centavos), valor atualizado conforme Sistema de Débito do Tribunal de Contas da União. O não atendimento desta notificação ensejará a continuidade do processo, em conformidade com a legislação vigente.
ALEXANDRE DA SILVA
Ordenador de Despesa da SNDPI - UG 810009