PORTARIA N° 1.087, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Gabinete do Procurador Geral
- Página
- 73
- ID matéria
- 24128324
PORTARIA N° 1.087, DE 13 DE JULHO DE 2026
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do Art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o quanto processado nos autos do PGEA n° 20.02.0001.0001891/2022-65, resolve:
Art. 1° Designar, com prejuízo parcial de suas atribuições no Ofício de que é titular, o Procurador Regional do Trabalho ROBERTO RANGEL MARCONDES para atuar como Membro Auxiliar junto à Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, nos termos da Portaria PGT n° 713.2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de maio de 2022.
Art. 2° Determinar a desoneração da distribuição dos novos feitos, no percentual de 80%, do Ofício Geral titularizado pelo Procurador Regional do Trabalho ROBERTO RANGEL MARCONDES, enquanto perdurar o exercício do encargo de Membro Auxiliar junto à Secretaria Jurídica do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA