EDITAL DE NOTICAÇÃO Nº 11.670/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Edital de Notificação
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Página: 8
ID matéria: 24128350
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Pelo presente fica notificado o Sr. Álvaro Augusto Dealcides Silveira Moutinho Bahls, CPF: ***.613.269-**, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, solicitar parcelamento, apresentar recurso ou recolher aos cofres deste Conselho, através de GRU, disponível no endereço: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru , o valor de R$ 87.073,06 (oitenta e sete mil setenta e três reais e seis centavos), visto o não atendimento à Notificação 70/2026, publicada em 09/06/2026, sob pena de inscrição do CPF/CNPJ no SIAFI, CADIN, e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins. O débito é derivado do descumprimento de obrigações especificadas no processo n. 152101/2022-5. Pedido de informações e envio do comprovante do recolhimento devem ser enviados ao e-mail: secoa@cnpq.br.

Em 13 de julho de 2026.

Josenaldo Ferreira Batista

Coordenador de Prestação de Contas - COPCO