EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do SUL, campus Porto Alegre, por intermédio do Diretor de Administração, no exercício das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 85/2026, em virtude da interessada, CONSTRUTORA MORADA DA SERRA LTDA., inscrita no CNPJ nº 18.016.905/0001-15, não recebeu as notificações encaminhadas por via postal, conforme comprovante de SEDEX nº OY878436311BR, bem como não confirmou o recebimento do Ofício IFRS nº 147/2026 e respectivos anexos, encaminhados por correio eletrônico em 7 de julho de 2026, pelos quais foi concedido prazo para apresentação de defesa prévia NOTIFICA a referida empresa para que apresente DEFESA PRÉVIA, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Edital, acerca dos fatos constantes do Relatório Técnico Circunstanciado nº 4/2026 - CIMPLPOA.

Conforme apurado pela equipe de gestão e fiscalização do Contrato nº 172/2025, foram identificadas, em tese, irregularidades consistentes em atraso significativo na execução da obra; execução de apenas 37,4% do objeto, quando o cronograma físico-financeiro previa aproximadamente 90%; paralisação da obra e ausência de equipes de trabalho desde 11 de maio de 2026; ausência de atuação efetiva do responsável técnico; não apresentação integral da documentação trabalhista exigida; descumprimento reiterado das Notificações nº 01/2026, nº 05/2026 e nº 09/2026; e comprometimento da execução do objeto contratado.

Tais fatos podem caracterizar grave inexecução contratual, enquadrando-se, em tese, nas hipóteses previstas nos incisos I e II do art. 137 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, circunstância que poderá ensejar a extinção unilateral do Contrato nº 172/2025, sem prejuízo da eventual aplicação das demais sanções administrativas cabíveis.

Os documentos mencionados neste Edital encontram-se juntados ao Processo Administrativo nº 23368.002867/2025-01, cuja vista integral poderá ser requerida pela interessada por meio do endereço eletrônico coordenadoria.contratos@poa.ifrs.edu.br.

ADEMIR GAUTÉRIO TROINA JUNIOR

Diretor de Administração