EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2026

Processo: 19.00.1000.0002381/2026-61. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica. Convenentes: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça, com a interveniência do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOSAÚDE), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com interveniência da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e a União, por intermédio do Ministério das Mulheres e do Ministério da Saúde. Objeto: celebração de parceria entre os partícipes para o desenvolvimento de atividades conjuntas com foco na disseminação de conhecimento, fortalecimento e ampliação da discussão acerca da defesa da vida e dos direitos das mulheres, por meio da adesão ao Projeto da Campanha Alerta Lilás: Saúde da mulher como prevenção ao Feminicídio/MPMG. Data da assinatura: 03/07/2026. Signatários: Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais; Denise Guerzoni Coelho, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD); Giovanna Carone Nucci Ferreira, Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAOSAÚDE); Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; Fabiana Costa Oliveira Barreto, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres; Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde.