EXTRATO DE CONTRATO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato de Contrato
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Gerência Executiva Governo Salvador - BA
- Página
- 84
- ID matéria
- 24127213
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 7AAAMR/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA, CNPJ 13.927.801/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto O OBJETO DO INSTRUMENTO CONSISTE NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) EM ÁREAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO, COM FOCO NA REGIÃO DE PARIPE, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJ; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 565.200,00; dos recursos: R$ 565.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE001132, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/07/2029 - 10/07/2026 Silvio José Conceição e Bruno Soares Reis.