AVISO DE PENALIDADE
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Aviso de Penalidade
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Caixa Econômica Federal/Centralizadora Nacional Gestao Formal
- Página
- 85
- ID matéria
- 24127221
AVISO DE PENALIDADE
A CAIXA, por sua CN Gestão Formal - CEFOR Penalidades, comunica a aplicação de penalidade de multa no valor de R$ 9.717,86 (nove mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos) e suspensão em licitar com a CAIXA por 2 (dois) anos, com início a partir da data de publicação da penalidade no Diário Oficial da União à empresa SPS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 22.576.047/0001-30, contrato nº 9261/2025 (ARP nº 4483/2025), - Protocolo: 72360. Da decisão cabe recurso, nos termos do art. 40, V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser encaminhado para o email cefor03@caixa.gov.br, no prazo de 10 dias úteis contados desta publicação.
Isabela Gris Drumond Coelho
Coordenadora de Centralizadora