EXTRATO DE PERMISSÃO de USO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Extrato
Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Goiás
Página: 94
ID matéria: 24128676
PDF: abrir página no PDF ↗

PROCESSO: 19739.032713/2026-83

INSTRUMENTO: Permissão de Uso

OUTORGANTE: União

OUTORGADO/INTERESSADO: Gracino Pereira de Sousa, CPF nº. ***..637.821-**;

OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de São Miguel do Araguaia/GO.

ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 120,00 m²

VALOR DO IMÓVEL: R$ 379,20 (trezentos e setenta e nove reais e vinte centavos)

FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa;

FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014.

PERÍODO DE VIGÊNCIA: 19/06/2026 a 16/09/2026 (90 dias)

VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais)

LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/07/2026, da SPU/GO.