EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria do Patrimônio da União/Superintendência em Pernambuco
- Página
- 94
- ID matéria
- 24128718
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.031960/2026-62
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Justiça - Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco
OBJETO: BR-122, nº 475, Loteamento Recife, Petrolina/PE, cadastrado sob RIP nº 000241320004
ÁREA DE TERRENO: 10.213,49 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 281,35 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.297.547,51 (Um milhão duzentos e noventa e sete mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos).
FINALIDADE: Funcionamento da Delagacia da Polícia Rodoviária Federal em Petrolina
FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946
DATA DE ASSINATURA: 11/07/2026