AVISO DE CREDENCIAMENTO

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Aviso de Credenciamento
Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará
Página: 149
ID matéria: 24127882
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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2026

PROCESSO Nº 03919/2026 - UASG: 389421

O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARÁ - CREA-CE, Autarquia Federal, CNPJ sob n.º 07.135.601/0001-50, com sede à Rua Castro e Silva, 81 - Centro, Fortaleza - CE, CEP.: 60.030-010, no uso das atribuições, torna público o presente EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO, visando O CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA EMISSÃO NÃO ONEROSA DE CERTIFICADOS DIGITAIS DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL), OBJETIVANDO OFERECER AOS PROFISSIONAIS E EMPRESAS QUE POSSUAM REGISTRO ATIVO E EM SITUAÇÃO REGULAR NO CREA-CE, E AOS COLABORADORES DO CREA-CE, CERTIFICADO DIGITAL A1 PELO PERÍODO DE 1 (UM) ANO, com amparo na Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021. Propostas e documentação deverão ser entregue no prazo de 07/04/2026 a 07/04/2031, na Comissão de Licitação, localizada na Rua Castro e Silva, 81 - Centro-Fortaleza-CE ou pelo e-mail: licitacao@creace.org.br. Maiores informações pelo e-mail: licitacao@creace.org.br ou no site www.creace.org.br.

Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Isabel Patrícia Verçosa do Nascimento

Pregoeira