DESPACHO Nº 2.491, DE 9 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Despacho
- Órgão
- Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado
- Página
- 99
- ID matéria
- 24128968
DESPACHO Nº 2.491, DE 9 DE JULHO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 142/2026-SFF/ANEEL (SEI nº 0375659) e o constante do Processo nº 48500.008309/2026-81, decide:
Anuir previamente ao pedido de celebração de Contrato de Fornecimento de Materiais e Equipamentos entre as concessionárias Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 05.914.650/0001-66, Energisa Acre - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 04.065.033/0001-70, Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 03.467.321/0001-99, e Energisa Minas Rio - Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, Contratantes, e sua parte relacionada Energisa Soluções S.A., CNPJ nº 07.115.880/0001-90, Contratada, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL