Portarias SEGEP/MG DE 13 DE julho DE 2026

Portarias SEGEP/MG DE 13 DE julho DE 2026

A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve:

Nº 276 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA LUCIA DE PAULA DOS REIS, na qualidade de cônjuge do ex-servidor NÚBIO NUNES DOS REIS, ocupante do cargo de Odontólogo, matrícula Siape 0556246, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 26/06/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/06/2026.

Processo nº 25003.001190/2026-21

Nº 277 - Art. 1º Conceder pensão a ALYSSON SERGIO LIMA DE CASTRO, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor CLAUDIO CEZAR DE CASTRO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0482773, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 26/10/2025, com fundamento no inciso VI alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/11/2025.

Processo nº 25003.001671/2025-55

DANIELE OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS