PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.114, DE 13 DE JULHO DE 2026
- Seção
- DO2 (DO2)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Portaria
- Órgão
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos/Secretaria de Gestão de Pessoas/Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos/Coordenação-Geral de Benefícios
- Página
- 51
- ID matéria
- 24129008
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 8.114, DE 13 DE JULHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.007396/2026-74, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARIA FÁTIMA DIAS GONÇALVES, na qualidade de viúva, do ex-Segundo Tenente da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ERLY DE SOUZA GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1464662, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso I, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 14/02/2026, data do falecimento do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA