EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 41/2026

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica nº 41/2026, Processo Sei: 02001.002664/2026-76. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Que Entre Si Celebram O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama e A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - Fepam/Rs. Objeto: Delegação da Execução do Licenciamento Ambiental do Empreendimento Denominado Ponte Sobre O Rio Mampituba Com Comprimento Total de 39,00 Metros, Localizada Nos Municípios de Mampituba, No Estado do Rio Grande do Sul e de São João do Sul, No Estado de Santa Catarina. Fundamento Legal: Inciso Vi do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. Vigência: 10 (Dez) Anos A Contar da Data de Publicação No Diário Oficial da União, Podendo Ser Prorrogado, A Critério dos Partícipes, Por Meio de Termos Aditivos, Desde Que Tal Interesse Seja Manifestado Por Escrito, Em Até 120 (Cento e Vinte) Dias Antes do Término de Sua Vigência. Data da Assinatura: 06.07.2026. Assinam: Pelo Ibama: Jair Schmitt - Presidente, e Pela Fepam/Rs: Renato das Chagas e Silva - Diretor-Presidente.