AVISO DE CANCELAMENTO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Aviso de Cancelamento
- Órgão
- Prefeituras/Estado do Paraná/Prefeitura Municipal de Toledo
- Página
- 212
- ID matéria
- 24117058
AVISO DE CANCELAMENTO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 850/2025
PARTES: MUNICIPIO DE TOLEDO e IMPORTIRE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA
OBJETO: O presente termo tem como objeto o cancelamento unilateral, com efeitos a partir desta data, da Ata de Registro de Preços nº 850/2025. O cancelamento em questão fundamenta-se no Pedido de Abertura de Processo Administrativo Sancionador (SEI nº 0138821) bem como na correspondente Decisão Administrativa (SEI nº 0171343), ambos constantes dos autos do Processo de Gestão Contratual/Ata (SEI nº 01.03.009193/2025-72), e nos termos dos artigos 137 e 138 da Lei Federal nº 14.133/2021. Termo firmado em 07 de julho de 2026.
MARIO CESAR COSTENARO
Prefeito