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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-14 · nº 130
Publicação
2026-07-14
Tipo
Extrato de Termo Aditivo
Órgão
Poder Judiciário/Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Página
145
ID matéria
24129127
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO

a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao Contrato de Prestação de Serviços N. 060/2022, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e INDCOM AMBIENTAL LTDA. b)Objeto: Reajustar valores e prorrogar o prazo de vigência do Contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas décima e décima nona do contrato inicial c/c artigo 57, inciso II, da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de 14/07/2026 a 09/01/2027. e) Vigência e eficácia: Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data de sua publicação no D.O.U. f)Valor estimado do contrato para o período de 180 dias: R$ 144.000,00. g)Data da assinatura: 13/07/2026. h) PA: 0025225/2021.