Portaria nº 65, de 9 de julho de 2026

Portaria nº 65, de 9 de julho de 2026

A Diretora do Centro Nacional de Arqueologia do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve:

I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02;

II-Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela Portaria SPHAN 07/88;

III- Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;

IV-Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos de pesquisa arqueológica relacionados no Anexo IV desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025, conforme o caso aplicável;

V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015 e Instrução Normativa 006/2025, de 28 de dezembro de 2025

IV - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de licença ambiental.

VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de preservação e valorização dos remanescentes.

VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta Portaria.

IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Alyne Mayra Rufino dos Santos

ANEXO I

01-Processo n.º 01450.003308/2014-85

Projeto: Prospecção Arqueológica Sistemática Interventiva (Prospecção Complementar) na área de implantação do Parque Eólico Coxilha Negra - Fase II

Arqueóloga Coordenadora: Estefânia Jaékel da Rosa

Apoio Institucional: Núcleo de Pré-História e Arqueologia - Nupha/Universidade de Passo Fundo - UPF

Área de Abrangência: Município de Sant'Anna do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

ANEXO II

01-Processo: 01500.001553/2026-59

Projeto: Salvamento Arqueológico, Educação Patrimonial e Curadoria do Acervo da Sede da Fazenda Magepe-Mirim

Arqueólogo Coordenador Geral: Giovani Scaramella

Apoio Institucional: Instituto Grifo Cultural

Área de Abrangência: Município de Magé, Estado do Rio de Janeiro

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO III

01- Processo n.º 01425.000263/2018-28

Projeto: Pesquisa documental e bibliográfica visando o recadastramento, medidas de proteção e gestão de sítios arqueológicos no contexto do Termo de Ajuste de Conduta da PCH Baruíto - Municípios de Campo Novo do Parecis, São José do Rio Claro e Diamantino, Estado de Mato Grosso

Arqueólogos Coordenadores: Márcio Antônio Telles e Tiago Silva Alves Muniz

Apoio Institucional: Instituto Homem Brasileiro - IHB

Área de Abrangência: Município de Campo Novo do Parecis, São José do Rio Claro e Diamantino, Estado de Mato Grosso

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

02- Processo n.º 01512.002640/2014-51

Projeto: Salvamento e Monitoramento Arqueológico nas Áreas de Implantação e Reassentamento da Ponte de Transposição do Delta do Rio Jacuí

Arqueólogos Coordenadores: Klaus Peter Kristian Hilbert, Marcelo dos Santos Lazzarotti e Clóvis Leandro de Mello Schmitz

Apoio Institucional: Museu Municipal Irmã Celina Schardong - Prefeitura Municipal de Gaurama

Área de Abrangência: Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

ANEXO IV

01- Enquadramento: Nível II

Empreendedor: Vale S.A

Empreendimento: Projeto S11D Complexo S11D - Eliezer Batista

Processo n.º 01492.000568/2012-41

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área do Empreendimento Projeto S11D, Complexo S11D - Eliezer Batista Arqueólogo

Arqueólogo Coordenador: Marciano Grokaliski

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Amanda Nunes Cavalcante

Apoio institucional: Fundação Casa de Cultura de Marabá - FCCM

Área de abrangência: Município de Canaã dos Carajás, Estado do Pará

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

02- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Loteadora Vale dos Sonhos Ltda

Empreendimento: Lote 233B

Processo n. º 01450.008986/2025-97

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico no Lote 233B

Arqueólogos Coordenadores: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo

Arqueólogos Coordenadores de Campo: Murilo Galho Ribeiro e Rodrigo Penha Freitas de Melo

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia, Etnologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Município de Maringá, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

03- Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINFRA

Empreendimento: Ampliação da Via de Ligação da Av. Durval de Góes Monteiro à Av. Menino Marcelo

Processo nº 01403.000320/2023-94

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das Obras de Ampliação da Via de Ligação da Av. Durval de Góes Monteiro à Av. Menino Marcelo

Arqueóloga Coordenadora: Djnane Fonseca de Carvalho Almeida

Arqueóloga de Campo: Gizelle Soares Chumbre Golobovante de Souza

Área de Abrangência: Município de Maceió, Estado de Alagoas

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

04- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Grande Sertão I Transmissora de Energia S.A.

Empreendimento: LT 500 kV Ceará Mirim II - João Pessoa II e da LT 500 kV Ceará Mirim II João Pessoa II - Pau Ferro

Processo nº 01450.009432/2024-26

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da LT 500 kV Ceará Mirim II - João Pesoa II e da LT 500 kV João Pessoa II - Pau Ferro

Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques de Lima

Arqueólogo Coordenador de Campo: Carlos Eduardo Ferreira dos Santos

Apoio Institucional: Museu Câmara Cascudo - Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Área de Abrangência: Municípios Brejinho, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Ielmo Marinho, Lagoa de Pedras, Macaíba, Montanhas, Monte Alegre, Nova Cruz, Passagem, São Gonçalo do Amarante, Várzea e Vera Cruz, Estado do Rio Grande do Norte; municípios de Alhandra, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Mamanguape, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Santa Rita e Sapé, no Estado da Paraíba e municípios de Araçoiaba, Goiana, Igarassu, Itambé e Itaquitinga, no Estado do Pernambuco

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Areal Touguinha

Empreendimento: Areal Touguinha

Processo n.º 01512.000259/2025-18

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico da Área de Implantação do Areal Touguinha

Arqueóloga Coordenadora: Mariana Costa de Moraes Fernandes

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Mariana Costa de Moraes Fernandes

Apoio Institucional: LEPAN Reserva Técnica de Arqueologia da Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Área de Abrangência: Município de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

06- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SEINFRA - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística; J.A CONSTRUCONS CIVIL LTDA.

Empreendimento: Construção e Pavimentação da Rodovia PA-368. Lote III

Processo n.º: 01492.000215/2024-84

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para a área de Construção e pavimentação da rodovia PA-368. Lote III - trecho: Perímetro Urbano de Portel - BR 422, subtrecho: Portel com extensão de 37,00 km, na região de integração de Marajó

Arqueóloga Coordenadora Geral: Elaine de Alencastro

Arqueólogo Coordenador de Campo: Wagner Magalhães

Apoio Institucional: Núcleo de Arqueologia, Etnologia e Educação Patrimonial (NAEEP) - Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) - Prefeitura Municipal de Marabá

Área de Abrangência: Município Bagre, Estado do Pará

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

07- Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

Empreendimento: Pavimentação do segmento da rodovia BR-419/MS, trecho: BR-163 (A) (Rio Verde de Mato Grosso) - ENTR. BR-060(B)/267(B) (Jardim) - Km 189,3 - km 244, Lote 04

Processo nº: 01401.000074/2021-29

Projeto: Acompanhamento Arqueológico da Obra BR-419/MS

Arqueólogo Coordenador: Fábio Israel Vieira de Campos

Arqueólogo Coordenador de Campo: Fábio Israel Vieira de Campos

Área de Abrangência: Municípios de Aquidauana e Anastácio, Estado do Mato Grosso do Sul

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

08- Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: BRK Ambiental - Região Metropolitana de Maceió S.A

Empreendimento: SAA Sistema Integrado - Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba localizado nos municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba

Processo n.º 01403.000221/2022-21

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do SIAA do Sistema Integrado de Coqueiro Seco, Satuba e Santa Luzia do Norte

Arqueóloga Coordenadora: Gleyce da Conceição Lopes dos Santos

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Yannara Brennda da Silva Leôncio

Área de Abrangência: Municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba, Estado de Alagoas

Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses

ANEXO V

01- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Mineração Nova Viçosa LTDA

Empreendimento: Fazenda Agrobarra 2

Processo nº 01409.000569/2023-40

Projeto: Avaliação de Impactos Arqueológicos Fazenda Agrobarra 2

Arqueólogo Coordenador: Romulo Mazzocco Machado Bittencourt

Arqueólogo Coordenador de Campo: Romulo Mazzocco Machado Bittencourt

Apoio Institucional: Museu Histórico da Serra

Área de Abrangência: Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

02- Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: VALE S. A

Empreendimento: EFVM - Ramal Trem Turístico Ouro Preto

Processo n.º 01514.001776/2024-03

Projeto: Projeto de Acompanhamento Arqueológico - EFVM - Ramal Trem Turístico Ouro Preto

Arqueólogo Coordenador: Grazieli Pacelli Procópio

Arqueólogo de Campo: Grazieli Pacelli Procópio

Área de Abrangência: município de Ouro Preto e Mariana, estado de Minas Gerais

Prazo de Validade: 11 (onze) meses

03- Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Log Belém II

Empreendedor: Rodrigo Bara Maia

Processo nº: 01450.001556/2026-25

Projeto: Acompanhamento Arqueológico do empreendimento Log Belém II

Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Cecilia Aparecida Lima

Área de Abrangência: Município de Benevides, Estado do Pará

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

04- Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: Empreendimento Loteamento Aberto - Residencial Roseira

Empreendedor: Roseira Empreendimento Imobiliário Spe LTDA

Processo n.º 01450.004239/2026-61

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do empreendimento Loteamento Aberto - Residencial Roseira

Arqueólogos Coordenadores: Valdir Luiz Schwengber e Oscar Amaro Pozzebon Neto

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Camila Loch

Área de abrangência: Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

05- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná - AMEP

Empreendimento: Corredor Metropolitano

Processo n. º 01508.000386/2021-44

Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico: Sítio Mata do Santana (Ruínas da Capela) - Corredor Metropolitano - RV1

Arqueóloga Coordenadora: Amanda Lopes da Silva

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alexsandro Sanches de Oliveira

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Etno-história (LAEE) - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Área de Abrangência: Municípios de Araucária e Curitiba, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 12 (doze) meses

06- Enquadramento: Nível II

Empreendimento: Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial LTDA

Empreendedor: Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial LTDA

Processo n.º:01450.006670/2026-41

Projeto: Acompanhamento Arqueológico das obras de implantação do Loteamento Industrial da Cooperativa Agroindustrial Castrolanda

Arqueólogo Coordenador: Valdir Luiz Scwengber

Arqueólogo Coordenador de Campo: Alessandro De Bona Mello

Área de Abrangência: Município de Castro, estado do Paraná

Prazo de Validade:07 (sete) meses

07- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: VPR.M7 SEREN Empreendimentos LTDA

Empreendimento: Empreendimento Porto Belo

Processo nº 01450.010207/2025-13

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Porto Belo

Arqueólogo Coordenador Geral: Silvano Silveira da Costa

Arqueólogo Coordenador de Campo: Silvano Silveira da Costa

Apoio Institucional: Núcleo de Estudos Etnológicos e Arqueológicos do Centro de Memória do Oeste de Santa Catarina (NEEA/CEOM), Universidade Comunitária da Região de Chapecó (UNOCHAPECÓ), município de Chapecó/SC

Área de Abrangência: Município de Porto Belo, Estado de Santa Catarina

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

08- Enquadramento: Nível III

Empreendimento: Pedreira JNC LTDA

Empreendedor: Jaise Eli Santos Carvalho

Processo n.º 01450.004149/2026-70

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Projeto Pedreira JNC - Coronel João Sá - Bahia

Arqueóloga Coordenadora: Joyce Avelino Carneiro Santana

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Joyce Avelino Carneiro Santana

Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, Campus Senhor do Bonfim/BA

Área de Abrangência: Município de Coronel João Sá, Estado da Bahia

Prazo de Validade: 03 (três) meses

09- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: SARANDY Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA

Empreendimento: Loteamento Sarandy

Processo n.º 01551.009988/2025-01

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Loteamento Sarandy

Arqueólogo Coordenador: Marcel Nunes Ribeiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: Laécio Lucas de Sousa Lima

Área de Abrangência: Região Administrativa de Planaltina, Distrito Federal

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

10- Enquadramento IN: Nível III

Empreendimento: PCH Cachoeira do Lavrinha

Empreendedor: Companhia São Patrício de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CSP-GeT / Carolina de Podestá Martin Santana

Processo n.º 01516.000427/2025-27

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação da PCH Cachoeira do Lavrinha

Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro

Arqueólogo Coordenador de Campo: André Garcia Loureiro

Área de Abrangência: Municípios de Rianápolis e Jaraguá, Estado de Goiás

Prazo de Validade: 05 (cinco) meses

11- Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Número 1 Desenvolvimento Urbano Ltda

Empreendimento: Loteamento Número 1 DF LOG - Setor Meireles

Processo n.º 01551.000276/2022-38

Projeto: Acompanhamento Arqueológico Referente ao Loteamento Número 1 DF LOG Setor Meireles

Arqueólogo Coordenador: Hugo Emanuel de Almeida

Arqueólogo Coordenador: Hugo Emanuel de Almeida

Área de Abrangência: Região Administrativa de Santa Maria, Distrito Federal

Prazo de Validade: 06 (seis) meses

12- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: AG São Luís Mário Andreazza Empreendimento Imobiliário SPE Ltda

Empreendimento: Condomínio Residencial Multiuso

Processo n.º 01450.006571/2026-60

Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico de área destinada à implantação do Complexo Multiuso AG São Luís Mário Andreazza

Arqueólogo Coordenador Geral: Welington Lage

Arqueólogo Coordenador de Campo: Daniel Ribeiro da Silva

Área de Abrangência: Município de São Luís, Estado do Maranhão

Prazo de validade: 04 (quatro) meses

13- Enquadramento IN: Nível II

Empreendedor: Amildo Giacometti

Empreendimento: Áreas das Matrículas

Processo n.º 01450.007763/2026-93

Projeto: Acompanhamento Arqueológico nas Áreas das Matrículas

Arqueólogos Coordenadores: Julia Leticia Evangelista Monteiro, Murilo Galho Ribeiro, Rodrigo Penha Freitas de Melo

Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tainã Salles dos Passos

Área de Abrangência: Município Almirante Tamandaré, Estado do Paraná

Prazo de Validade: 04 (quatro) meses

14- Enquadramento IN: Nível III

Empreendedor: Vem Viver Várzea Paulista Empreendimentos Imobiliários LTDA

Empreendimento: Vem Viver Várzea Paulista

Processo: 01450.005912/2026-80

Projeto: Programa de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Vem Viver Várzea Paulista, Município de Várzea Paulista SP

Arqueóloga coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg

Arqueólogo coordenador de campo: Jôb Lobo

Área de abrangência: Município de Várzea Paulista, Estado de São Paulo

Prazo de validade: 04(quatro) meses