PORTARIA SEGEP/CE Nº 178, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEGEP/CE Nº 178, DE 13 DE JULHO DE 2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria SE/MS Nº 552, de 04 de agosto de 2025 e tendo em vista o que consta do Processo nº 25016.000933/2026-04, resolve:

Art. 1º Conceder Pensão à CARLOS HELENO BAIMA COLARES, na qualidade de filho maior inválido do ex-servidor ANTONIO DE PAULA COLARES, do cargo de Medico, Classe S, Padrão III, matrícula SIAPE 541610, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado, falecido em 18/10/2025, com fundamento na alinea "b" do inciso VI. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2026.

SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA