PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO

Período da Reunião de 22/07/2026 a 22/07/2026

Pauta de julgamento das sessões ordinárias da Turma 19 da DRJ07 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.

OBSERVAÇÕES:

1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial, no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.

2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.

3) Caso o patrono não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos.

4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.

5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de solicitação de juntada nos autos.

6) Para maiores informações, acesse https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.

7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se aplica, devendo ser desconsiderado

DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS

Relator(a): ROGERIO STOLL PILLA

1 - Processo nº: 10380.735656/2019-91 - Recorrente: MANOEL VITORINO FROTA DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

2 - Processo nº: 10930.726297/2019-16 - Recorrente: LINO LUIZ ENZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL

DIA 22 de Julho de 2026, ÀS 13:00 HORAS

Relator(a): ANDRE PEREIRA XIMENES DE OLIVEIRA

3 - Processo nº: 17227.720404/2025-28 - Recorrente: ANDRE LUIZ UCHOA DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL

Leandro Ferreira Silva

Presidente do(a) RJ-DRJ07-RJO / 19ª Turma de Julgamento