EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Executiva/Subsecretaria de Gestão de Transferências
- Página
- 28
- ID matéria
- 24129192
EXTRATO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO n.º 03/2026/SE/SGT/CGPC-II. N.º Processo: 71000.046663/2026-66. CONCEDENTE: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ: 05.526.783/0001-65. TOMADOR: ONG SALVE A SI ("Instituto Eu Sou"), CNPJ: 11.208.669/0002-70. Objeto: Constitui objeto do presente Termo de Parcelamento de débito da dívida oriunda de recursos públicos da União junto ao então Ministério da Cidadania, vinculado ao Termo de Fomento n.º 928657/2022, no montante de R$ 302.358,87 (trezentos e dois mil e trezentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), que corresponde ao débito apurado, atualizado em 11/02/2026, nos termos da Portaria MDS nº 904, de 25/07/2023, Data de Assinatura do Termo: 09/07/2026. Signatários: Concedente: Hérbert Buenos Aires de Carvalho, Subsecretário de Gestão de Transferências, CPF: ***.719.813-**. Tomador: José Márcio Cardoso Gonçalves Junior, Presidente, CPF: ***.475.641-**.