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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Seção
DO3 (DO3)
Edição
2026-07-14 · nº 130
Publicação
2026-07-14
Tipo
Aviso
Órgão
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Página
29
ID matéria
24129228
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EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Autorização para Operacionalização de OPP ao Convenente no Termo de Fomento nº 966109/2024 (Processo nº 71000.011777/2024-23).

OBJETO: Autorização para operacionalizar a função Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP)

Convenente no Portal dos Convênios (Transferegov) em Termo de Fomento firmado pela União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Instituto Comida do Amanhã (CDA).

VALOR: R$ 905.147,79

DATA DE ASSINATURA: 10/07/2026. SIGNATÁRIO: PATRÍCIA CHAVES GENTIL, Secretária Nacional

de Segurança Alimentar e Nutricional - Substituta, do Ministério do Desenvolvimento e

Assistência Social, Família e Combate à Fome.