EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Página
- 81
- ID matéria
- 24129221
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. Natureza: Convênio celebrado pela União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Município de Campo Largo.
2. OBJETO: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco.
3. Data da Assinatura: assinado eletronicamente em 26 de junho de 2026 pelo Município de Campo Largo e em 13 de julho de 2026 pela RFB.
4. Nome do Signatário: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo Município de Campo Largo, CNPJ no 76.105.618/0001-88, Senhor Maurício Roberto Rivabem, Prefeito do Município de Campo Largo.