EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

1. Natureza: Convênio celebrado pela União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Secretaria de Esportes de Pernambuco (SESP-PE).

2. Objeto: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco.

3. Data da Assinatura: assinado eletronicamente em 7 de julho de 2026 pela SESP-PE e em 13 de julho de 2026 pela RFB.

4. Nome do Signatário: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela SESP-PE, CNPJ no 61.053.097/0001-95, Senhora Ivete Jurema Esteves Lacerda, Secretária de Esportes de Pernambuco.