EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
- Órgão
- Ministério da Fazenda/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
- Página
- 81
- ID matéria
- 24129224
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
1. Natureza: Convênio celebrado pela União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
2. Objeto: intercâmbio de informações não protegidas por sigilo fiscal, de interesse recíproco.
3. Data da Assinatura: assinado eletronicamente em 8 de julho de 2026 pelo TJPA e em 13 de julho de 2026 pela RFB.
4. Nome do Signatário: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rêgo, Secretária Especial Adjunta da RFB; pelo TJPA, CNPJ no 04.567.897/0001-90, Senhor Roberto Gonçalves de Moura, Presidente do TJPA.