AVISO DE ANULAÇÃO
- Seção
- DO3 (DO3)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Extrato
- Órgão
- Ministério dos Transportes/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Espirito Santo
- Página
- 134
- ID matéria
- 24129227
AVISO DE ANULAÇÃO
Processo nº 50617.001287/2023-10.
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Espírito Santo torna sem efeito a publicação do EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 393018, referente ao Acordo de Cooperação Técnica nº 49/2025, publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, nº 124, de 06 de julho de 2026, página 120, em razão da anulação, com efeitos ex tunc, do 2º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo - ACT nº 49/2025, por vício de competência, conforme Despacho Decisório nº 1065/2026/SRE-ES, SEI nº 25348166.
Humberto Fernandes M. Vasconcellos
Superintendente Regional Substituto