ATOS DE 13 DE JULHO DE 2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Ato
Órgão: Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
Página: 50
ID matéria: 24129294
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Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:

Nº 9.210 - Processo nº 53504.005875/2026-31: DIEGO MARQUESI COSTA ROQUE, CPF nº ***.362.578-**.

Nº 9.211 - Processo nº 53504.005878/2026-74: GUILHERME ALEXANDRE PIRES CHAUAR, CPF nº ***.671.738-**.

Nº 9.212 - Processo nº 53504.005881/2026-98: ASSOCIACAO IGREJA PRESBITERIANA DE PINHEIROS TV, CNPJ nº 45.897.757/0001-68.

Nº 9.213 - Processo nº 53504.005927/2026-79: GILBERTO LORENA PETERS, CPF nº ***.392.348-**.

Nº 9.221 - Processo nº 53504.005929/2026-68: ANDRE FERRAZ SAMPAIO CARVALHO DE LIMA, CPF nº ***.595.468-**.

Nº 9.223 - Processo nº 53516.003845/2026-51: ESTEBAN ANDRES VIEIRA GARCETE, CPF nº ***.530.109-**.

Nº 9.224 - Processo nº 53516.003850/2026-63: SUFIATTI E FAVRETTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ nº 30.317.290/0001-62.

MARCIO ANTONIO PROTZEK

Gerente Substituto