ATO DE PESSOAL Nº 90, DE 6 DE JULHO DE 2026

ATO DE PESSOAL Nº 90, DE 6 DE JULHO DE 2026

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no Vetor nº 376531, resolve:

Art. 1° CONCEDER pensão por morte à Sr.ª NEUSA ROCHA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge, de forma vitalícia, com efeitos financeiros a partir de 5/6/2026, data do falecimento do Sr. MOACYR RODRIGUES, com fundamento no art. 23, caput, e § 4º da EC nº 103/2019, combinado com os arts. 16, I, 74, I e 77, § 2º-B, da Lei nº 8.213/1991, e com o art. 1º, VI, da Portaria ME nº 424/2020, no valor correspondente a 60% dos proventos de aposentadoria do instituidor, com reajustes na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

ARION MAZURKEVIC