EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.320/2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Extrato de Parecer Técnico
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Página: 49
ID matéria: 24129367
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A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Processo: 01245.008667/2021-83

Requerente: Eurofarma Laboratórios Ltda.

CQB: 219/06

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança

Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10916/2026, publicado no DOU em 03/06/2026

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, ATO FORMAL DE NOMEAÇÃO (Alteração de Composição da CIBio), em 30/03/2026, foi emitido pela Responsável Legal da instituição, Samara Navas Hammoud, para a destituição de Lilian Chaves Pereira e a inclusão de Luciana Lopes Brasil.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Vinicius Otávio da Silva (Presidente), Ana Carolina Gonçalves Soares de Campos, Beatriz Fidelis de Oliveira, Luciana Lopes Brasil. Atendidas as recomendações e as medidas de biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão