EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.313/2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Extrato de Parecer Técnico
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Página: 48
ID matéria: 24129415
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O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público:

Instituição: Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília - FM/UnB

Processo: 01250.056839/2019-31

CQB: 505/20

Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança

Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, torna pública a Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília - FM/UnB, CQB 505/20 que foi suspenso pelo parecer técnico PARECER TÉCNICO Nº 10190/2026, publicado no DOU 77 em 27 de abril de 2026.

Após a publicação da reativação do CQB, ficam autorizadas quaisquer atividades que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão