EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.276/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.276/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 292ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 11/06/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.004685/2026-09

Requerente: Centro de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp

CQB: 389/15

Assunto: Solicitação de parecer para execução de estudo clínico com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 1

Extrato Prévio: 10.800/2026, publicado no Diário Oficial da União em 31/03/2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Estudo aberto de duas partes do REGV131-LNP1265, terapia de inserção do gene do fator IX de coagulação baseada em CRISPR/Cas9 em participantes com hemofilia B (BEYOND 9)", a ser desenvolvido nas instalações da instituição. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão