EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.303/2026

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Extrato de Parecer Técnico
Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
Página: 47
ID matéria: 24129418
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O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e nos termos do art. 11 e inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37 da CTNBio, torna público:

Instituição: Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont

Processo: 01245.010841/2021-58

CQB: 560/21

Decisão: Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança

Ementa: A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, torna pública a Reativação do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont, CQB 560/21 que foi suspenso pelo parecer técnico PARECER TÉCNICO Nº 10192/2026, publicado no DOU 76 em 24 de abril de 2026.

Após a publicação da reativação do CQB, ficam autorizadas quaisquer atividades que envolvam a construção, o cultivo, a manipulação, o transporte, a transferência, a importação, a exportação, o armazenamento, a liberação no meio ambiente e o descarte de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão