EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.309/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.309/2026

A Presidência da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 6º, inciso VI da Resolução Normativa Nº 37, de 18 de novembro de 2022 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que após a análise da solicitação de alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, passa ser composta como a seguir discriminada.

Processo: 01245.004218/2026-71

Requerente: Cardio HVC - NUPEC Cardio

CQB: 656/24

Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança

Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10876/2026, publicado no DOU em 11/05/2026

Decisão: DEFERIDO

A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a indicação da composição da CIBio, Carta (Alteração de Composição da CIBio), em 09/03/2026, foi emitido pelo Responsável Legal da instituição, Fernando Carvalho Neuenschwander, para a destituição de Gilzania Teixeira da Cunha, Pedro Canisio Binsfeld; e a inclusão de Stefane de Jesus Argenton, Rosiana Estéfane da Silva.

A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Cristina Carvalho Neuenschwander (Presidente), Estevão Lanna Figueiredo, Stefane de Jesus Argenton, Rosiana Estéfane da Silva. Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.

A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de mais informações deverão ser encaminhadas, via Sistema FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

Presidente da Comissão