EXTRATO PRÉVIO Nº 10.942/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.942/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.009181/2026-77.

Requerente: KingAgroot CropScience do Brasil Ltda.

CQB: 667/25.

Assunto: Requerimento de Liberação Comercial do Milho QY2569-42, suas progênies e seus derivados, com isenção de monitoramento pós-liberação comercial

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da KingAgroot CropScience do Brasil Ltda., Dr. Yongchun Wu, encaminha Requerimento de Liberação Comercial do Milho QY2569-42, suas progênies e seus derivados, portador dos genes Vip3Aa-k1 e Cry1Ab para resistência a insetos e do gene pat para tolerância ao herbicida glufosinato de amônio, com isenção de monitoramento pós-liberação comercial. A CTNBio analisará o pleito e m parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a NOTA TÉCNICA Nº 104/2026/SEI-CTNBio-Membros, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.009191/2026-11.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador