EXTRATO PRÉVIO Nº 10.963/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.963/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e inciso XIV do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.016057/2024-04

Requerente: BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda.

CQB: 31/97

Assunto: Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no meio ambiente

Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da BASF Agricultural Solutions Brasil Ltda., Dr. Reinaldo Barata, encaminha relatório de Conclusão de liberação planejada no meio ambiente com algodão modificado geneticamente (GM) com genes que conferem tolerância a Herbicidas. A CTNBio analisará o pleito e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança, bem como a Nota Técnica 107/26, fica concedido o sigilo para as informações contidas no processo relacionado 01245.008696/2026-50.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

Informações complementares poderão ser solicitadas por meio da Plataforma FALA. BR, pelo sítio eletrônico https://falabr.cgu.gov.br/.)

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio