EXTRATO PRÉVIO Nº 10.996/2026

EXTRATO PRÉVIO Nº 10.996/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.010585/2026-11

Requerente: Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp

CQB: 086/98

Assunto: Solicitação de parecer para revisão de Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB da instituição.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança do Centro de Biologia Molecular e Engenharia Genética da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp solicita parecer para alteração da autorização para atividades em NB2 nas salas de cultura de células dos laboratórios de Genética Molecular Humana e Regulação de RNA e microRNA. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

Coordenador da CTNBio