AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 65/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Aviso
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Companhia das Docas do Estado da Bahia
Página: 121
ID matéria: 24116148
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SEI 11491368 - PROCESSO SEI: 50903.002626/2026-01.

NOME DO CREDOR: ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº: 35.963.479/0001-46. OBJETO: Contratação de empresa especializada para participação de 01 (um) empregado (Secretário da Diretoria de Infraestrutura e Gestão Portuária - DIP) no Curso Presencial: Inteligência Artificial nos fluxos e rotinas de trabalho da administração pública, a ser realizado em Recife - PE, entre os dias 08 de julho a 10 de julho de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea f, da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 4.590,00 (quatro mil quinhentos e noventa reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Execução de Serviço. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Diretoria de Infraestrutura Portuária e Gerência Administrativa.

Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi

Diretor de Gestão Administrativa e Financeira