AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 64/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Aviso
Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos/Companhia das Docas do Estado da Bahia
Página: 121
ID matéria: 24116107
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SEI 11491376 - PROCESSO SEI: 50903.002586/2026-99.

NOME DO CREDOR: ESAFI - ESCOLA DE ADMINSTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA. CNPJ Nº: 35.963.479/0001-46. OBJETO: Aquisição de 03 (três) inscrições para participação de empregados (Secretárias da Diretoria da Presidência - DPR, da Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira - DAF e da Diretoria Empresarial e de Relação com o Mercado - DERM) no Curso Presencial: Inteligência Artificial nos fluxos e rotinas de trabalho da administração pública, a ser realizado em Recife - PE. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no artigo 30, inciso II, alínea "f", da Lei nº 13.303/2016 e no art. 151, inc. II, alínea "f" do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codeba e no Manual de Procedimentos para Aquisição de Bens e Contratação de Serviços. VALOR ESTIMADO: R$ 13.770,00 (treze mil, setecentos e setenta reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: Diretoria de Gestão Administrativa e Financeira.

Leandro Sérgio Pontes Gaudenzi

Diretor de Gestão Administrativa e Financeira