AVISO DE CREDENCIAMENTO nº 4/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Aviso
Órgão: Prefeituras/Estado da Bahia/Prefeitura Municipal de Santo Amaro
Página: 171
ID matéria: 24129266
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ART. 79, DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO n. 0160/2026

A Prefeitura Municipal De Santo Amaro - Bahia, através da Secretaria Municipal de Saúde, designado, nos termos do art. 79, da Lei Federal nº 14.133/2021, e, considerando o interesse em realizar o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS, EM CARÁTER COMPLEMENTAR, AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DA REDE PÚBLICA DE SANTO AMARO - BA, torna público a intenção de realizar credenciamento para o objeto acima especificado, nos termos do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 0004/2026. As propostas serão aceitas a partir do dia 13/07/2026 e os interessados terão um prazo de 12 (doze) meses para se credenciarem. Aos interessados o Edital estará à disposição na íntegra no site: Edital disponível nos sites https://pmsantoamaro.transparenciaoficialba.com/diariooficial/. Maiores informações através do e-mail: santoamarolicitacao@gmail.com.

Santo Amaro/BA, 13 de julho de 2026

Debora Veiga Caymmi

Secretaria Municipal de Saúde - SME