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Despacho de 13 de julho de 2026-CGRS

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-14 · nº 130
Publicação
2026-07-14
Tipo
Despacho
Órgão
Ministério do Trabalho e Emprego/Secretaria de Relações do Trabalho/Departamento de Relações do Trabalho
Página
129
ID matéria
24129585
PDF
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Despacho de 13 de julho de 2026-CGRS

O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 6233 (SEI 9062443), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.201053/2026-23, de interesse do SINDACOMEX - Sindicato das Empresas Comissárias de Despachos, de Atividades de Despachantes Aduaneiros, de Agentes Transitários e Intermediadores de Carga, Logística e Fretes em Comércio Internacional do Estado do Rio Grande do Sul - Sindacomex/RS, CNPJ 65.079.707/001-80, para representação da categoria das empresas de Agentes de Carga Aérea, Marítima e Cabotagem; de Agentes Transitários; de Atividades de Despachantes Aduaneiros; Comissárias de Despachos; OTM - Operadoras de Transporte Multimodal; Operadoras Intermodais; de NVOCC - Armadores sem Navios, Transitários e Consolidadores de Carga Marítima; de Agentes de Logística na prestação de serviços de Comércio Internacional e Agentes de Fretes em Comércio Internacional, com abrangência Estadual e base territorial no Estado do Rio Grande do Sul, nos termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.

ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI