Portaria REI/IFPE nº 1.009, DE 10 DE JULHO DE 2026

Portaria REI/IFPE nº 1.009, DE 10 DE JULHO DE 2026

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, nomeado por meio do Decreto Presidencial de 13 de abril de 2020, publicado no DOU de 13 de abril de 2020, Seção 2, página 1, Edição Extra A, e reconduzido por meio do Decreto Presidencial de 23 de abril de 2024, publicado no DOU de 24 de abril de 2024, Seção 2, página 1, em conformidade com a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o Processo SEI/IFPE nº 23295.016681.2026-44 com despachos exarados, resolve:

Conceder Pensão Vitalícia a SEVERINO SEVERO RIBEIRO, na condição de cônjuge, a contar da data do óbito, pelo falecimento ocorrido em 26 de maio de 2026, de MARIA NATIVIDADE DOMINGUES FERREIRA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 0275071, ex-servidora que se encontrava em situação funcional APOSENTADA, do cargo de Professora de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Classe/Padrão C-001, deste Instituto Federal de Educação - Campus RECIFE, considerando o disposto no parágrafo 4º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o Capítulo II, Art. 3º, I, da PORTARIA SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 e art. 77, parágrafo 2º, inciso VI, alíneas a) a c), item 6, da Lei nº 8.213/1991. E os cálculos em conformidade com o disposto no § 1º e caput do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

JOSÉ CARLOS DE SÁ JUNIOR