aviso de INEXIGIBILIDADE de licitação Nº 19/2026

Seção: DO3 (DO3)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Ratificação
Órgão: Prefeituras/Estado de Minas Gerais/Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso
Página: 195
ID matéria: 24125174
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Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no bairro Centro, no Município de Santana do Paraíso. RATIFICO a condição de Inexigibilidade de Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no bairro Centro, no Município de Santana do Paraíso no valor mensal de R$ 2.281,76 (dois mil duzentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos) nos termos da Inexigibilidade nº 019/2026. Contratadas: GISELIA ANÍCIO PIRES SILVA, GEISA PIRES ANÍCIO OLIVEIRA e GILDA MARIA ANÍCIO SAMPAIO. Dotação Orçamentária: 02.08.02.08.244.0010.2156.3.3.90.36, ficha 577, fonte 1660.

Em 7 de julho de 2026.

Ana Paula Bitencourt

Secretária Municipal de Assistência Social