PORTARIA PGJ Nº 484, DE 8 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PGJ Nº 484, DE 8 DE JULHO DE 2026

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4227.0110772/2026-34, resolve:

Art. 1º Esta Portaria concede pensão por morte à senhora MARIA DA GLÓRIA NEVES TORRES GALINDO DA ROCHA, em cota de 50%, acrescida de cota individual de 10%, vitalícia, na condição de cônjuge do Promotor de Justiça aposentado deste Ministério Público DEUSDEDIT DIAS DA ROCHA, matrícula 453, nos termos do art. 23, § 4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991; do art. 16, inciso I, do art. 74, inciso I, do art. 77, § 2º, inciso I, item V, número 6, e do art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia, com efeitos financeiros a contar de 31 de maio de 2026, data do óbito.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SELMA SAUERBRONN