(sem título)
- Seção
- DO1 (DO1)
- Edição
- 2026-07-14 · nº 130
- Publicação
- 2026-07-14
- Tipo
- Instrução Normativa
- Órgão
- Banco Central do Brasil/Área de Regulação/Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
- Página
- 137
- ID matéria
- 24129548
4.2 Pessoa jurídica
Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
Identificação | Razão social | |
Nome fantasia | ||
Data de constituição | Conforme especificação RFC-3339. | |
Número do CNPJ | Número completo do CNPJ da pessoa jurídica. | |
Número de registro no país de origem | Aplicável somente as pessoas jurídicas com domicílio ou sede no exterior desobrigadas de inscrição no CNPJ. | |
País de emissão do documento de registro | De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. | |
Data de vigência do documento de registro | Conforme especificação RFC-3339. | |
Endereço comercial | ||
Complemento | ||
Bairro | ||
Município | ||
Código IBGE do município | ||
Sigla da Unidade da Federação | ||
CEP | ||
País | ||
Código do país | De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. | |
Latitude | Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições. | |
Longitude | Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições. | |
DDI | ||
DDD | ||
Número de telefone | ||
Ramal | ||
E-mail(s) | ||
Tipo de vínculo com a pessoa jurídica | 1. sócio, 2. administrador. | |
Nome completo do sócio ou administrador | ||
Nome social do sócio ou administrador | ||
Data de início do vínculo | Conforme especificação RFC-3339. | |
Percentual da participação societária | Percentual de participação societária (informar com 2 casas decimais). Sócio só deve ser informado se sua participação societária for igual ou superior a 25%. | |
Tipo de documento de identificação do sócio ou administrador | ||
Número/código do documento do sócio ou administrador | ||
País emissor do documento do sócio ou administrador | De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166. | |
Data de vigência do documento do sócio ou administrador | Data vigência do documento, conforme especificação RFC-3339. | |
Qualificação | Ramo de atuação principal | Código do ramo da atividade da empresa consultada, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). |
Ramo de atuação secundária | Códigos relativos às demais atividades econômicas da empresa, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Se disponível. | |
Frequência do faturamento informado | 1. diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual. | |
Moeda | BRL. | |
Valor de faturamento | ||
Ano de referência do faturamento | ||
Moeda | BRL. | |
Valor do patrimônio da empresa | ||
Data do patrimônio informado | Conforme especificação RFC-3339. | |
Relacionamento | Data de início de relacionamento da pessoa jurídica | Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o menor valor reportada ao Banco Central do Brasil por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS). |
Tipos de produtos e serviços com contratos vigentes | 1. conta de deposito à vista, 2. conta de pagamento pré-paga, 3. conta de poupança, 4. cartão de crédito, 5. operação de crédito, | |
6. seguro, 7. previdência, 8. investimento, 9. operações de câmbio, 10. conta salário, 11. credenciamento, 12. outros. | ||
Natureza de conta | 1. depósito à vista, 2. poupança, 3. pagamento pré-paga, 4. não se aplica. | |
Número da(s) conta(s) | ||
Código(s) da(s) agência(s) | ||
Natureza dos poderes vigentes de representante | 1. representante legal, 2. procurador, 3. não possui. | |
Nome ou razão social do representante | ||
Nome social do representante | ||
CPF ou CNPJ do representante |
5. Dados transacionais
5.1 Contas de depósitos à vista ou de poupança e de pagamento pré-pagas
Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
Identificação | Natureza da conta | 1. conta de depósitos à vista, 2. conta de depósitos de poupança, 3. conta de pagamento pré-paga. |
Subtipo de conta | 1. individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta solidária. | |
Número da conta | ||
Código da agência | ||
Saldo Disponível | Moeda | BRL. |
Saldo disponível | ||
Moeda | BRL. | |
Saldo bloqueado | ||
Moeda | BRL. | |
Saldo disponível com aplicação automática | ||
Data de atualização do saldo | Data e hora da última captura do saldo para compartilhamento noOpen Finance. | |
Transações da conta | Indicador da transação | 1. Transação efetivada, 2. Lançamento futuro, 3. Transação processando. |
Tipo de lançamento | 1. crédito, 2. débito. | |
Tipo de transação | 1. TED, 2. Pix, 3. transferência entre contas na mesma instituição, 4. pagamento de boleto, 5. pagamento de convênio ou de outros documentos de arrecadação, 6. pacote de serviços, 7. tarifa, 8. folha de pagamento, | |
9. depósito, 10. saque, 11. pagamento de cartão, 12. juros, multas e demais encargos financeiros, 13. rendimento de aplicação financeira, 14. portabilidade de salário, 15. resgate de aplicação financeira, | ||
16. operações de crédito, 17. outros. | ||
Identificação da transação | Literal usada pela instituição detentora de contas para identificar a transação, conforme visualização apresentada ao cliente nos canais eletrônicos da instituição (extrato). | |
Como regra geral deve ser compartilhada a informação conforme consta no histórico de transações apresentado na tela do aplicativo ou do navegador. | ||
O Banco Central pode determinar o formato de compartilhamento a ser adotado por uma instituição participante específica. | ||
Identificador único da transação | Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual. | |
Moeda | BRL. | |
Valor | ||
Data da transação | Data e hora da transação disponível para os clientes nos canais digitais da instituição. Obrigatório preencher com dados reais com precisão de pelo menos data, hora, minuto e segundo. | |
Tipo de pagador/recebedor envolvido na transação | Identificação do tipo de pessoa envolvida na transação: | |
Pessoa Natural - Informar "PESSOA_NATURAL" no campo "PartiePersonType"; ou Pessoa Jurídica - Informar "PESSOA_JURIDICA" no campo "PartiePersonType". | ||
Identificação do pagador/recebedor de transação | Nome ou razão social e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação. | |
Identificação da instituição do pagador/recebedor | Código identificador da instituição do pagador/recebedor atribuído pelo Banco Central do Brasil às instituições participantes do STR (Sistema de Transferência de reservas). | |
Limites contratados | Moeda | BRL. |
Valor do limite de cheque especial | Valor do limite de cheque especial contratado pelo cliente. | |
Moeda | BRL. | |
Valor utilizado do limite de cheque especial | Valor utilizado total do limite do cheque especial e o adiantamento a depositante. | |
Moeda | BRL. | |
Valor de operação de adiantamento a depositantes contratada | Valor de operação contratada em caráter emergencial para cobertura de saldo devedor em conta de depósitos à vista e de excesso sobre o limite pactuado de cheque especial. |
5.2 Conta de pagamento pós-paga
Dado | Campo | Esclarecimentos adicionais |
Tipos de conta | Denominação | Denominação da conta de pagamento pós-paga. |
Produto | ||
Instituidor do arranjo de pagamento pós-pago | ||
Identificador do instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito) | ||
Funcionalidade de cartão múltiplo | 1. sim, 2. não. | |
Limite de crédito total associado ao cartão de crédito | Indicador de consolidação | 1. consolidado, 2. individual. |
Moeda | BRL. | |
Valor total do limite de crédito | ||
Justificativa de limite zerado | Justificativa para caso em que o limite é igual a zero. | |
Moeda | BRL. | |
Valor utilizado do limite de crédito | ||
Moeda | BRL. | |
Valor disponível não utilizado do limite de crédito | ||
Limites por modalidade de operação associada ao cartão de crédito | Modalidade de operação | 1. crédito à vista, 2. crédito parcelado, 3. saque a crédito no Brasil, 4. saque a crédito no exterior, 5. empréstimo cartão consignado, 6. outros. |
Indicador de consolidação | 1. consolidado, 2. individual. | |
Moeda | BRL. | |
Valor total por modalidade | ||
Moeda | BRL. | |
Valor utilizado | ||
Moeda | BRL. | |
Valor disponível não utilizado dos limites por modalidade | ||
Transações realizadas | Tipo de transação | 1. pagamento, 2. tarifa, 3. operações de crédito contratadas no cartão, 4. estorno, 5.cashback, 6. outros. |
Identificação da transação | Literal usada na instituição financeira para identificar a transação. A informação apresentada precisa ser a mesma utilizada nos canais eletrônicos da instituição (extrato). | |
Identificador único da transação | Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual. | |
Identificação da fatura | Informação que identifica a fatura onde consta a transação informada, não devendo ser informada para faturas abertas. | |
Indicador da operação | 1. crédito, 2. débito. | |
Tipo de pagamento | 1. à vista, 2. a prazo. | |
Tipo de tarifa | Observar a padronização estabelecida na regulamentação vigente. | |
Tipo de operação de crédito contratada no cartão | 1. crédito rotativo, 2. parcelamento de fatura, 3. empréstimo. 4. outros. | |
Identificador da parcela | ||
Quantidade de parcelas | ||
Moeda | BRL. | |
Valor | ||
Data da transação | Data e hora da transação disponível para os clientes nos canais digitais da instituição. Obrigatório preencher com dados reais com precisão de data, hora e minuto. | |
Tipo de pagador/recebedor envolvido na transação | Identificação do tipo de pessoa envolvida na transação: | |
Pessoa Natural - Informar "PESSOA_NATURAL" no campo "PartiePersonType"; ou Pessoa Jurídica - Informar "PESSOA_JURIDICA" no campo "PartiePersonType". | ||
Identificação do pagador/recebedor | Nome ou razão social e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação. | |
Pagamento da fatura | Identificação da fatura | Informação que identifica a fatura. |
Pagamento da fatura | Data do vencimento | Conforme especificação RFC-3339. |
Data do pagamento efetivo | ||
Moeda | BRL. | |
Valor total da fatura | ||
Moeda | BRL. | |
Valor de pagamento mínimo | ||
Moeda | BRL. | |
Valor de pagamento da fatura | ||
Parcelamento | 1. sim, 2. não. | |
Forma de pagamento | ||
Tipo de encargo | ||
Moeda | BRL. | |
Valor do encargo |