DOU·Monitor

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(sem título)

Seção
DO1 (DO1)
Edição
2026-07-14 · nº 130
Publicação
2026-07-14
Tipo
Instrução Normativa
Órgão
Banco Central do Brasil/Área de Regulação/Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
Página
137
ID matéria
24129548
PDF
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4.2 Pessoa jurídica

Dado

Campo

Esclarecimentos adicionais

Identificação

Razão social

Nome fantasia

Data de constituição

Conforme especificação RFC-3339.

Número do CNPJ

Número completo do CNPJ da pessoa jurídica.

Número de registro no país de origem

Aplicável somente as pessoas jurídicas com domicílio ou sede no exterior desobrigadas de inscrição no CNPJ.

País de emissão do documento de registro

De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.

Data de vigência do documento de registro

Conforme especificação RFC-3339.

Endereço comercial

Complemento

Bairro

Município

Código IBGE do município

Sigla da Unidade da Federação

CEP

País

Código do país

De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.

Latitude

Entre -90 e 90. Formato numérico, 2 casas antes da vírgula, 11 posições.

Longitude

Entre -180 e 180. Formato numérico, 3 casas antes da vírgula, 11 posições.

DDI

DDD

Número de telefone

Ramal

E-mail(s)

Tipo de vínculo com a pessoa jurídica

1. sócio, 2. administrador.

Nome completo do sócio ou administrador

Nome social do sócio ou administrador

Data de início do vínculo

Conforme especificação RFC-3339.

Percentual da participação societária

Percentual de participação societária (informar com 2 casas decimais). Sócio só deve ser informado se sua participação societária for igual ou superior a 25%.

Tipo de documento de identificação do sócio ou administrador

Número/código do documento do sócio ou administrador

País emissor do documento do sócio ou administrador

De acordo com o código "alpha3" do ISO-3166.

Data de vigência do documento do sócio ou administrador

Data vigência do documento, conforme especificação RFC-3339.

Qualificação

Ramo de atuação principal

Código do ramo da atividade da empresa consultada, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Ramo de atuação secundária

Códigos relativos às demais atividades econômicas da empresa, segundo padrão CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Se disponível.

Frequência do faturamento informado

1. diária, 2. semanal, 3. quinzenal, 4. mensal, 5. bimestral, 6. trimestral, 7. semestral, 8. anual.

Moeda

BRL.

Valor de faturamento

Ano de referência do faturamento

Moeda

BRL.

Valor do patrimônio da empresa

Data do patrimônio informado

Conforme especificação RFC-3339.

Relacionamento

Data de início de relacionamento da pessoa jurídica

Conforme especificação RFC-3339. Deve trazer o menor valor reportada ao Banco Central do Brasil por meio do DOC 3040 e do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro (CCS).

Tipos de produtos e serviços com contratos vigentes

1. conta de deposito à vista, 2. conta de pagamento pré-paga, 3. conta de poupança, 4. cartão de crédito, 5. operação de crédito,

6. seguro, 7. previdência, 8. investimento, 9. operações de câmbio, 10. conta salário, 11. credenciamento, 12. outros.

Natureza de conta

1. depósito à vista, 2. poupança, 3. pagamento pré-paga, 4. não se aplica.

Número da(s) conta(s)

Código(s) da(s) agência(s)

Natureza dos poderes vigentes de representante

1. representante legal, 2. procurador, 3. não possui.

Nome ou razão social do representante

Nome social do representante

CPF ou CNPJ do representante

5. Dados transacionais

5.1 Contas de depósitos à vista ou de poupança e de pagamento pré-pagas

Dado

Campo

Esclarecimentos adicionais

Identificação

Natureza da conta

1. conta de depósitos à vista, 2. conta de depósitos de poupança, 3. conta de pagamento pré-paga.

Subtipo de conta

1. individual, 2. conjunta simples, 3. conjunta solidária.

Número da conta

Código da agência

Saldo Disponível

Moeda

BRL.

Saldo disponível

Moeda

BRL.

Saldo bloqueado

Moeda

BRL.

Saldo disponível com aplicação automática

Data de atualização do saldo

Data e hora da última captura do saldo para compartilhamento noOpen Finance.

Transações da conta

Indicador da transação

1. Transação efetivada, 2. Lançamento futuro, 3. Transação processando.

Tipo de lançamento

1. crédito, 2. débito.

Tipo de transação

1. TED, 2. Pix, 3. transferência entre contas na mesma instituição, 4. pagamento de boleto, 5. pagamento de convênio ou de outros documentos de arrecadação, 6. pacote de serviços, 7. tarifa, 8. folha de pagamento,

9. depósito, 10. saque, 11. pagamento de cartão, 12. juros, multas e demais encargos financeiros, 13. rendimento de aplicação financeira, 14. portabilidade de salário, 15. resgate de aplicação financeira,

16. operações de crédito, 17. outros.

Identificação da transação

Literal usada pela instituição detentora de contas para identificar a transação, conforme visualização apresentada ao cliente nos canais eletrônicos da instituição (extrato).

Como regra geral deve ser compartilhada a informação conforme consta no histórico de transações apresentado na tela do aplicativo ou do navegador.

O Banco Central pode determinar o formato de compartilhamento a ser adotado por uma instituição participante específica.

Identificador único da transação

Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual.

Moeda

BRL.

Valor

Data da transação

Data e hora da transação disponível para os clientes nos canais digitais da instituição. Obrigatório preencher com dados reais com precisão de pelo menos data, hora, minuto e segundo.

Tipo de pagador/recebedor envolvido na transação

Identificação do tipo de pessoa envolvida na transação:

Pessoa Natural - Informar "PESSOA_NATURAL" no campo "PartiePersonType"; ou

Pessoa Jurídica - Informar "PESSOA_JURIDICA" no campo "PartiePersonType".

Identificação do pagador/recebedor de transação

Nome ou razão social e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação.

Identificação da instituição do pagador/recebedor

Código identificador da instituição do pagador/recebedor atribuído pelo Banco Central do Brasil às instituições participantes do STR (Sistema de Transferência de reservas).

Limites contratados

Moeda

BRL.

Valor do limite de cheque especial

Valor do limite de cheque especial contratado pelo cliente.

Moeda

BRL.

Valor utilizado do limite de cheque especial

Valor utilizado total do limite do cheque especial e o adiantamento a depositante.

Moeda

BRL.

Valor de operação de adiantamento a depositantes contratada

Valor de operação contratada em caráter emergencial para cobertura de saldo devedor em conta de depósitos à vista e de excesso sobre o limite pactuado de cheque especial.

5.2 Conta de pagamento pós-paga

Dado

Campo

Esclarecimentos adicionais

Tipos de conta

Denominação

Denominação da conta de pagamento pós-paga.

Produto

Instituidor do arranjo de pagamento pós-pago

Identificador do instrumento de pagamento pós-pago (cartão de crédito)

Funcionalidade de cartão múltiplo

1. sim, 2. não.

Limite de crédito total associado ao cartão de crédito

Indicador de consolidação

1. consolidado, 2. individual.

Moeda

BRL.

Valor total do limite de crédito

Justificativa de limite zerado

Justificativa para caso em que o limite é igual a zero.

Moeda

BRL.

Valor utilizado do limite de crédito

Moeda

BRL.

Valor disponível não utilizado do limite de crédito

Limites por modalidade de operação associada ao cartão de crédito

Modalidade de operação

1. crédito à vista, 2. crédito parcelado, 3. saque a crédito no Brasil, 4. saque a crédito no exterior, 5. empréstimo cartão consignado, 6. outros.

Indicador de consolidação

1. consolidado, 2. individual.

Moeda

BRL.

Valor total por modalidade

Moeda

BRL.

Valor utilizado

Moeda

BRL.

Valor disponível não utilizado dos limites por modalidade

Transações realizadas

Tipo de transação

1. pagamento, 2. tarifa, 3. operações de crédito contratadas no cartão, 4. estorno, 5.cashback, 6. outros.

Identificação da transação

Literal usada na instituição financeira para identificar a transação. A informação apresentada precisa ser a mesma utilizada nos canais eletrônicos da instituição (extrato).

Identificador único da transação

Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a conta para representar a transação individual.

Identificação da fatura

Informação que identifica a fatura onde consta a transação informada, não devendo ser informada para faturas abertas.

Indicador da operação

1. crédito, 2. débito.

Tipo de pagamento

1. à vista, 2. a prazo.

Tipo de tarifa

Observar a padronização estabelecida na regulamentação vigente.

Tipo de operação de crédito contratada no cartão

1. crédito rotativo, 2. parcelamento de fatura, 3. empréstimo. 4. outros.

Identificador da parcela

Quantidade de parcelas

Moeda

BRL.

Valor

Data da transação

Data e hora da transação disponível para os clientes nos canais digitais da instituição. Obrigatório preencher com dados reais com precisão de data, hora e minuto.

Tipo de pagador/recebedor envolvido na transação

Identificação do tipo de pessoa envolvida na transação:

Pessoa Natural - Informar "PESSOA_NATURAL" no campo "PartiePersonType"; ou

Pessoa Jurídica - Informar "PESSOA_JURIDICA" no campo "PartiePersonType".

Identificação do pagador/recebedor

Nome ou razão social e CPF ou CNPJ do pagador/recebedor de transação.

Pagamento da fatura

Identificação da fatura

Informação que identifica a fatura.

Pagamento da fatura

Data do vencimento

Conforme especificação RFC-3339.

Data do pagamento efetivo

Moeda

BRL.

Valor total da fatura

Moeda

BRL.

Valor de pagamento mínimo

Moeda

BRL.

Valor de pagamento da fatura

Parcelamento

1. sim, 2. não.

Forma de pagamento

Tipo de encargo

Moeda

BRL.

Valor do encargo