(sem título)

Seção: DO1 (DO1)
Edição: 2026-07-14 · nº 130
Publicação: 2026-07-14
Tipo: Instrução Normativa
Órgão: Banco Central do Brasil/Área de Regulação/Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
Página: 141
ID matéria: 24129548
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5.4.5 Cotas de fundo de investimento relativas a fundos de investimento classificados como cambial, multimercado, de renda fixa e de ações

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Identificação da instituição	CNPJ da instituição responsável pelo cadastro.
	Classificação ANBIMA
	Classe
	Subclasse
	Identificador único do investimento	Identifica de forma única o relacionamento do cliente com o fundo, mantendo as regras de imutabilidade dentro da instituição transmissora.
	Nome do fundo de investimento	Nome oficial do fundo de investimento conforme exibido para os clientes nos canais eletrônicos.
	CNPJ do fundo de investimento	CNPJ do fundo de investimento.
	Identificação do instrumento financeiro	Código ISIN.
	Classificação ANBIMA
	Classe
	Subclasse
Posição	Data de referência	Data da última posição consolidada disponível a que se referem os dados transacionais do cliente disponíveis nos canais eletrônicos.
	Saldo bruto	Valor do investimento que se refere a quantidade da cota x valor da cota, atualizado na data de referência.
	Saldo líquido	Valor do investimento atualizado na data de referência, após a dedução de impostos (IOF e IR) e taxa de saída.
	Imposto de renda provisionado	Valor do imposto provisionado considerando a alíquota vigente na data de referência.
	IOF provisionado	IOF provisionado.
	Saldo bloqueado	Valor não disponível para movimentação naquele momento por qualquer motivo (bloqueio judicial, bloqueio em garantia, entre outros).
	Quantidade de cotas	Quantidade de títulos detidos na data da posição do cliente.
	Valor bruto da cota	Valor bruto da cota atualizado na data de referência.
	Moeda	BRL.
Movimentações	Identificador da movimentação	Código ou identificador único prestado pela instituição que mantém a representação individual do movimento na posição do fundo.
	Tipo de movimentação	Tipo de movimentação na visão de investimento: entrada ou saída
	Motivo da movimentação	Classificar a transação de movimentação de investimento em um dos tipos descritos (amortização, transferência de cotas, aplicação, resgate ou come-cotas).
	Informação adicional do motivo da movimentação
	Data da conversão da movimentação	Data da conversão da transação de movimentação do fundo de investimento.
	Valor da cota da movimentação	Valor da cota utilizada na conversão para a realização da movimentação do cliente no fundo, conforme a regra prevista em regulamento.
	Quantidade de cotas movimentadas	Número de cotas convertidas na data da movimentação.
	Valor da movimentação	Valor solicitado pelo cliente.
	Valor bruto da movimentação	Valor da movimentação que se refere a quantidade da cota x valor da cota da movimentação.
	Imposto de renda retido na fonte	Valor do imposto de renda retido na fonte considerando a alíquota vigente na data da movimentação.
	IOF retido na fonte	Valor do IOF retido na fonte considerando a alíquota vigente na data da movimentação.
	Valor da taxa de saída	Valor da taxa de saída considerado na movimentação.
	Valor líquido da movimentação	Valor após a dedução de impostos e taxa de saída.
	Moeda	BRL.

5.5 Câmbio

Dado	Campo	Esclarecimentos adicionais
Identificação	Marca	Nome da marca reportada pelo participante do Open Finance.
	Identificação da instituição	CNPJ da instituição responsável pelo cadastro.
	Identificador único do investimento	Identifica de forma única o relacionamento do cliente com o produto, mantendo as regras de imutabilidade dentro da instituição transmissora.
Identificação do Produto	Identificação da instituição autorizada	CNPJ da instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
	Nome da instituição autorizada	Nome da instituição autorizada a operar no mercado de câmbio.
	Identificação da instituição intermediadora	CNPJ da instituição intermediadora autorizada a operar no mercado de câmbio.
	Nome da instituição intermediadora	Nome da instituição intermediadora autorizada a operar no mercado de câmbio
	Número da operação	Número do registro da operação no Banco Central do Brasil.
Operação	Tipo de operação	Tipo de operação (compra ou venda).
	Data da operação	Data do fechamento do contrato de câmbio.
	Data de liquidação	Data em que a operação (compra ou venda) está prevista para ser liquidada.
	Imposto sobre a operação	Imposto sobre a operação.
	Valor da operação	Valor negociado na operação.
	Valor da operação em moeda estrangeira
	Valor a liquidar	Valor do saldo da operação a liquidar em moeda estrangeira.
	Valor do VET	Custo da operação de câmbio em reais por moeda estrangeira, englobando a taxa de câmbio, as tarifas e tributos incidentes.
	Percentual adiantado	Percentual do valor em moeda nacional concedido ao cliente antecipadamente.
	Forma de entrega	Forma de entrega da moeda estrangeira.
	Código da operação	Código da natureza fato do fechamento da operação.
	Código de relação pagador/recebedor	Código de Relação de vínculo entre o Cliente e o Pagador/Recebedor no Exterior.
	Nome da contraparte	Nome do pagador ou recebedor no exterior.
	País da contraparte	País do pagador ou recebedor.
	Moeda	Moeda em que o valor do campo a que se refere é denominado.
Eventos	Número de registro do evento	Informações da movimentação do fundo de investimento.
	Tipo de evento	1. contratação no mercado primário, 2. alteração de operação cambial no mercado primário, 3. cancelamento de operação cambial no mercado primário, 4. liquidação de operação cambial no mercado primário,
		5. baixa de valor a liquidar de operação cambial no mercado primário, 6. restabelecimento de baixa de valor a liquidar de operação cambial no mercado primário.
	Data do evento	Data de evento relacionado com a operação.
	Data de liquidação	Data em que a operação (compra ou venda), após evento, está prevista para ser liquidada.
	Imposto sobre a operação	Imposto sobre a operação.
	Valor da operação	Valor negociado na operação.
	Valor da operação em moeda estrangeira
	Valor a liquidar	Valor do saldo da operação a liquidar em moeda estrangeira.
	Valor do VET	Valor da operação de câmbio em reais por moeda estrangeira, englobando a taxa de câmbio, as tarifas e tributos incidentes.
	Percentual adiantado	Percentual do valor em moeda nacional concedido ao cliente antecipadamente.
	Forma de entrega	Forma de entrega da moeda estrangeira.
	Código da operação	Código da natureza fato do fechamento da operação.
	Código de relação pagador/recebedor	Código de Relação de vínculo entre o cliente e o pagador/recebedor no exterior.
	Nome da contraparte	Nome do pagador ou recebedor no exterior.
	País da contraparte	País do pagador ou recebedor.
	Moeda	Moeda em que o valor do campo a que se refere é denominado.

6. Dados e escopo referentes ao serviço de iniciação de transação de pagamento

Com relação aos dados necessários para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento, as tabelas da subseção 6.1 deste manual apresentam os dados mínimos que devem estar abrangidos para a iniciação da transação de pagamento. Além desses dados, devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos nos regulamentos que disciplinem o funcionamento do arranjo de pagamento referente à respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.

6.1 Dados mínimos para o serviço de iniciação de transação de pagamento

6.1.1 Dados mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento, no caso de pagamentos únicos

Pagamentos únicos são pagamentos que ocorrerão apenas uma vez, sejam imediatos ou agendados para uma data futura.

	Campo	Esclarecimentos adicionais
Dados mínimos	Informações do cliente pagador	Identificação do cliente pagador.
	Conta do pagador a ser debitada	Informações sobre a conta a ser debitada, caso informado pelo cliente à instituição iniciadora de transação de pagamento, incluindo ISPB, tipo e número da conta e agência.
	Informações do recebedor	Identificação do recebedor/beneficiário, incluindo nome relacionado à identificação e número do CPF ou CNPJ.
	Forma de pagamento	Conforme serviços de pagamento de que trata o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020.
	Valor	Valor a ser pago.
	Moeda	BRL.
	Data do pagamento	Data do pagamento.

6.1.2 Dados mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento, no caso de pagamentos sucessivos

A Resolução Conjunta nº 1, de 2020, estabelece a possibilidade de transações de pagamentos sucessivas. Essas podem ser consideradas:

I - Agendamentos Recorrentes: representam mais de um pagamento agendado utilizando o mesmo consentimento;

II - Transferências Inteligentes: permitem a transferência automática de fundos entre contas pertencentes a um mesmo cliente, geralmente em diferentes instituições financeiras, utilizando o mesmo consentimento; ou

III - Pix Automático: definido nos termos da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020.

	Campo	Esclarecimentos adicionais
Dados mínimos	Informações do cliente pagador	Identificação do cliente pagador.
	Conta do pagador a ser debitada	Informações sobre a conta a ser debitada, caso informado pelo cliente à instituição iniciadora de transação de pagamento, incluindo ISPB, tipo e número da conta e agência, se aplicável.
	Informações do recebedor	Identificação do recebedor/beneficiário, incluindo nome relacionado à identificação e número do CPF ou CNPJ.
	Forma de pagamento	Conforme serviços de pagamento de que trata o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020.
	Valor	Facultativo nos casos de transações de pagamento sucessivas cujo valor pactuado seja variável.
	Moeda	BRL.
	Data do pagamento	Com a inclusão da periodicidade, prazo, número de recorrências ou data inicial de pagamento.
	Limite	Quando aplicável.

6.1.3 Dados mínimos para consentimento e solicitação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento

A resolução BCB nº 406, de 2 de agosto de 2024, define que o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento compreende as etapas de vinculação de conta e transação de pagamento.

Para a etapa de vinculação de conta, os dados devem abranger, no mínimo, os campos listados na tabela a seguir:

	Campo	Esclarecimentos adicionais
Dados mínimos	Informações do cliente pagador	Identificação do cliente pagador.
	Identificação da instituição iniciadora	Identificação da instituição iniciadora.
	Conta do pagador a ser debitada	Informações sobre a conta a ser debitada, caso informado pelo cliente à instituição iniciadora de transação de pagamento, incluindo ISPB, tipo e número da conta e agência.
	Forma de pagamento	Conforme serviços de pagamento de que trata o art. 6º da Circular nº 4.015, de 2020.
	Valor máximo por transação	Quando aplicável.
	Valor máximo diário	Quando aplicável.
	Prazo de validade do consentimento	Prazo de cinco anos que o cliente deve poder aumentar ou reduzir.

Para a etapa de transação de pagamento, os dados mínimos são os mesmos correspondentes a consentimento e solicitação do compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento, no caso de pagamentos únicos ou de pagamentos sucessivos, conforme subseções 6.1.1 e 6.1.2, respectivamente.

6.2 Serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix

O Pix é um arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil, disciplinado nos termos da Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, e demais regulamentos correspondentes.

Para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento de Pix, os requisitos técnicos, o escopo, as formas de iniciação e demais procedimentos operacionais necessários devem ser implementados pelas instituições participantes conforme os limites estabelecidos pela regulamentação vigente.

Os dados e demais requisitos para o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento na modalidade Pix devem ser consultados nos regulamentos, documentos, manuais técnicos e demais instruções desse arranjo de pagamento. Demais dados e informações detalhados de caráter técnico necessários para o referido compartilhamento deverão ainda ser disponibilizadas no Portal do Open Finance no Brasil.

7. Dados e escopo referentes ao serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados (jornada otimizada)

É facultado às instituições que atuam como instituições receptoras de dados e como instituições iniciadoras de transação de pagamento o oferecimento do serviço otimizado de iniciação de transação de pagamento com compartilhamento de dados (jornada otimizada), que permite que o cliente, em uma mesma jornada, dê consentimento para:

I - o compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento; e

II - o compartilhamento de dados.

É permitida a jornada otimizada para o compartilhamento de dados selecionados durante os seguintes compartilhamentos de serviço de iniciação de transação de pagamento:

I - Transferências Inteligentes: durante o consentimento, o cliente deve poder selecionar compartilhamento de saldo disponível e limites contratados referenciados na tabela disposta na subseção 5.1 deste manual; ou

II - compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento: durante a etapa de vinculação de conta, o cliente deve poder selecionar compartilhamento de saldo disponível e limites contratados referenciados na tabela disposta na subseção 5.1 deste manual.

Os dados abrangidos pela jornada otimizada são os seguintes:

I - em relação ao compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento, aqueles dispostos nas tabelas da subseção 6.1.2 e da subseção 6.1.3 deste manual; e

II - em relação ao compartilhamento de dados, os dados de saldo disponível e de limites contratados dispostos na subseção 5.1 deste manual.

Além desses dados, devem ser observados, de forma geral, os dados dispostos nos regulamentos que disciplinem o funcionamento do arranjo de pagamento referente à respectiva transação de pagamento e demais dados estabelecidos nas especificações disponíveis no Portal do Open Finance no Brasil.

Considerando que, na jornada otimizada, o cliente poderá dar dois consentimentos, destaca-se que o consentimento para compartilhamento do serviço de iniciação de transação de pagamento deve ser considerado como primário e que o consentimento para compartilhamento de dados deve ser considerado como secundário.

Dessa forma, a finalidade e o ciclo de vida do consentimento secundário devem ser atrelados à finalidade e ao ciclo de vida do consentimento primário. Por consequência, caso o consentimento primário seja encerrado, o consentimento secundário se encerra automaticamente.

8. Dados e escopo referentes ao serviço de portabilidade de crédito

O serviço de portabilidade de crédito no Open Finance é definido como a transferência de operação de crédito da instituição credora original para a instituição proponente, por solicitação do cliente, que se dá por meio de recebimento de proposta de operação de crédito feita pela instituição proponente em condições mais vantajosas do que a operação de crédito contratada pelo cliente com a instituição credora original.

A prestação desse serviço pressupõe o prévio consentimento pelo cliente do compartilhamento de dados da instituição credora original para a instituição proponente, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil.

Em relação ao escopo de dados desse serviço, os dados devem abranger, no mínimo, os campos listados na tabela a seguir, observada a documentação da Estrutura de Governança do Open Finance:

Dados	Campo	Esclarecimentos adicionais
Dados mínimos	Informações do cliente	Identificação do cliente.
	Informações da instituição proponente	Identificação da instituição proponente.
	Informações da instituição credora original	Identificação da instituição credora original.
	Informações da operação de crédito a ser portada	Identificação do contrato.
	Informações da proposta de operação de crédito	Características e informações de data e hora de criação da proposta de operação de crédito.

O serviço de portabilidade de crédito no Open Finance será implementado de forma gradual no que se refere a modalidades de operação de crédito elegíveis.

8.1 Crédito Pessoal

A modalidade de operação de empréstimo descrita como "crédito pessoal - sem consignação em folha de pagamento", conforme Anexo do Documento 3040, é elegível para o serviço de portabilidade de crédito no Open Finance.

Mediante prévio consentimento do cliente, as instituições credoras originais devem disponibilizar informações de quaisquer contratos enquadrados nessa modalidade, independentemente de suas características, para que as instituições proponentes possam apresentar suas propostas, conforme estabelecido na regulamentação do Banco Central do Brasil e na documentação da Estrutura de Governança do Open Finance.

Brasília, 9 de julho de 2026.